MP 905/2019 repercute no Senado Federal : Eles dizem não haver consenso

Por Agência Senado

Atualizada às 18h38 em 16/04/2020

Foto: Leonardo Sá Agencia Senado

A aprovação da Medida Provisória que cria o Contrato Verde e Amarelo (MP) 905/2019 pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (15) repercutiu entre os senadores. Pelas redes sociais, defensores e críticos da iniciativa apontam possíveis caminhos que a medida pode seguir no Senado. Polêmicas envolvendo a flexibilização da legislação trabalhista estão entre as dificuldades apontadas pelos senadores oposicionistas para votação do texto. Já os governistas reafirmam a confiança de que o texto pode gerar mais empregos.
Entre outros pontos, a MP cria incentivos para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas e previdenciários, somente considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O Senado terá pouco tempo para analisar a matéria: a MP 905/2019 perderá sua validade no dia 20 de abril (próxima segunda-feira) caso não tenha sua tramitação no Congresso Nacional finalizada.




Vulnerabilidade
Contrário às mudanças trabalhistas da MP, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que o texto provoca desequilíbrio entre empregados e empregadores. Ele citou a permissão para antecipação do 13º salário e das férias proporcionais, assim como a redução da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 40% para 20% em caso de demissão sem justa causa.

Foto: Jane de Aráujo Agência Senado

Paim também criticou a diminuição em 50% dos juros de atualização das dividas trabalhistas em decorrência de decisão judicial. Ele pregou que o Senado deve deixar a matéria "caducar", perder a vigência, na próxima segunda-feira (20). No seu entendimento, essa seria a saída, já que não há consenso entre os senadores sobre as alterações na legislação trabalhista. Paim também chamou atenção para a maior vulnerabilidade dos trabalhadores, em decorrência da pandemia de covid-19.
— Esse não é o momento de ser situação ou oposição, mas, sim, de ter um equilíbrio pensando no povo brasileiro. Essa MP vence no dia 20 de abril. O Senado não tem condição nenhuma de votar essa matéria. No Senado, ela vai cair. Como é que o Senado vai votar uma matéria como essa? Polêmica como é? Delicada, cruel, como é, até o dia 20? É uma maldade descabida, absurda e fica aqui o meu apelo para o bom senso, para que não se vote essa matéria. O Congresso deve continuar trabalhando em todas as medidas de combate ao coronavírus, mas não permitir a votação de absurdos como esse — declarou.
A aprovação do texto na Câmara só foi possível após mais de sete horas de discussão, com parlamentares da oposição fazendo uso da obstrução por falta de consenso sobre o tema. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também se mostrou contrário à votação da matéria pelo Senado.
“Triste em saber que no meio de uma pandemia, quando o Congresso deve debater a proteção justamente dos mais vulneráveis, a Câmara aprova a MP 905 do governo que retira direitos dos trabalhadores. Não é essa a resposta que a sociedade espera do Parlamento neste momento!”, disse o senador no Twitter.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a flexibilização das normas trabalhistas trazem redução dos direitos dos trabalhadores. Por essa razão, declarou seu voto contrário.
“A fórmula do Presidente da República para criar empregos para os jovens: eliminar todos os direitos, transformando o emprego formal num equivalente à informalidade. Não com meu voto!”, afirmou, também no Twitter.

Sobrevivência

Já o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vê na aprovação da MP mais um alternativa para reduzir os efeitos do novo coronavírus na economia do país.

— É mais um mecanismo de geração de emprego, principalmente o primeiro emprego. Ela foi feita antes da pandemia, mas de qualquer forma poderá ser aplicada agora também. Tudo que a gente puder fazer para gerar mais emprego, mais contratação, eu acho que vale a pena — afirmou.

A mesma defesa fez o vice-líder do governo no Senado, Chico Rodrigues (DEM-RR).
— Nós precisamos promover a garantia dos empregos e salários além da criação de novos postos de empregos para que tenhamos a expectativa, ao passar dessa crise, do desenvolvimento econômico e social do nosso país — registrou.

Quando a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional, em 17 de março, o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), defendeu a aprovação da matéria para manter empregos e a sobrevivência das empresas, principalmente após os efeitos da pandemia.

— Eu acho que nesse momento não dá para ser de direita, centro, esquerda, governo. A questão é dar possibilidade para que, se existirem empresas daqui a um, dois, três, quatro ou cinco meses que elas tenham uma capacidade, uma possibilidade maior de fazer contratações para minimizar tragédias — afirmou.

Fonte: Agência Senado